Tire as suas principais dúvidas sobre o Fies

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Com as mudanças ocorridas a partir de julho de 2015 no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal, as dúvidas ficaram ainda maiores sobre quem pode ou não ter acesso ao benefício.

Para quem quer e precisa entender como é o funcionamento do programa que já ajudou 1,9 milhão de pessoas a conquistarem o diploma de nível superior em uma instituição de ensino particular, separamos as dúvidas mais frequentes sobre Fies e como ficam as novas regras para os contratos.

Afinal, o que é o Fies?

Muito se ouve falar, mas uma das maiores dúvidas sobre Fies é o que ele é na realidade. O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 1999 como forma de ajudar as pessoas de baixa renda familiar a se graduarem no nível superior em uma universidade privada. O programa faz um empréstimo, sob determinadas condições, a juros bem menores do que os praticados pelo mercado de crédito estudantil, que varia entre 0,99% e 1,99% ao mês. Além disso, o prazo também é estendido para dar tempo de o estudante se formar e ingressar no mercado de trabalho, conseguindo assim recursos para pagar o empréstimo.

Com as novas regras, quem pode solicitar o Fies?

A partir de 2 julho de 2015, a renda bruta mensal, que era de até 20 salários mínimos, mudou para até 2,5 salários mínimos por pessoa. A partir de agora, também é necessário que o aluno obtenha no mínimo 450 pontos de média nas provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Até essa data, nenhuma média era exigida e qualquer pessoa que fizesse o exame poderia se beneficiar do programa. Além disso, agora há a exigência também de que a nota da redação seja diferente de zero, ou seja, quem conseguir nota média de 450 e zerar a redação não pode ter acesso ao benefício.

É preciso fazer o Enem para requerer o Fies?

Quem se formou no Ensino Médio antes de 2010 não precisa ter feito o Enem para se candidatar ao Fies, mas o exame é obrigatório para todos que se formaram depois disso. Professores efetivos da rede pública de ensino que quiserem fazer faculdade licenciaturas, Pedagogia ou normal superior com os recursos do Fies também não precisam fazer o Enem.

A taxa de juros continua a mesma? Qual o tempo para pagar o financiamento?

A taxa de juros também mudou, passando de 3,4% para 6,5% ao ano, praticamente o dobro. Já o tempo para pagar o financiamento foi reduzido em um ano: o valor do empréstimo é dividido por até três vezes o tempo do curso – ou seja, sem os 12 meses extras dados anteriormente –, com mensalidades que agora variam até R$ 250.

Por outro lado, a partir de agora é determinada uma alíquota fixa de comprometimento da renda, fazendo com que o valor pago seja determinado a cada ano, de acordo com a capacidade de pagamento de cada faixa salarial.

O financiamento é o mesmo para todos os cursos ou há algum tipo de limite?

Para a segunda edição 2015 do Fies, os recursos liberados para cursos de graduação com notas 3 e 4 atribuídas pelo Ministério da Educação (MEC) no Conceito Preliminar do Curso (CPC) serão limitados. Nestes casos, a localização do curso será levada em consideração. Terão prioridade os cursos das regiões norte, nordeste e centro-oeste (à exceção do Distrito Federal) e os das áreas de engenharia, saúde e formação de professores, consideradas estratégicas pelo Governo Federal para o desenvolvimento do país.

Por outro lado, a quantidade de financiamentos para os cursos com nota 5 (máxima) no CPC responderão por 1/4 da oferta total de vagas e, da mesma forma que já ocorria antes, os cursos com nota 1 e 2 não serão atendidos pelo Fies.

O que acontece com os contratos antigos?

De acordo com o Governo Federal, os contratos firmados até o fim de 2014 têm o direito de se manter inalterados até a conclusão do curso, e as instituições que quiserem sair do programa devem honrar os contratos já existentes sem discriminação, impedimento aos alunos de assistirem aula ou cobrança de mensalidade diferente do valor contatado.

Há mudanças na dobradinha ProUni x Fies?

A partir de agora, o Fies, para complementar a bolsa parcial de 50% do ProUni, só poderá ser utilizado para o mesmo curso e a mesma faculdade para os quais a bolsa foi concedida. Além disso, os dois benefícios juntos não podem ser superiores ao valor da mensalidade já com desconto. Os contratos antigos fora dessas especificações devem ser regularizados no período de aditamento semestral do Fies, época em que deverá ser feita a opção por um dos dois benefícios. De acordo com as novas diretrizes, as universidades também não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%.

Onde reclamar se houver problema com o Fies?

O MEC informa que o melhor canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas ou problemas em relação às inscrições é o telefone 0800-616161.

O que você acha das novas regras do Fies? Ainda tem alguma dúvida? Deixe a sua opinião nos comentários!

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